Cuidado para não gerar uma legislação que só atenda uma demanda num momento de pânico


Fiquei triste e com medo ao ler que a Câmara aprovou numa votação simbólica (que durou 5 minutos) o Projeto de Lei 2793/11 comandado pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que tipifica crimes cibernéticos. Fiquei triste porque o Marco Civil da Internet deveria ser discutido e votado primeiro e aí sim depois discutir projetos de criminalização. Mas o Marco Civil passou um bom tempo na gaveta até começar a ser instalado =/

15/05/2012 18:28 – Plenário inicia sessão para votar projeto sobre crimes cibernéticos
15/05/2012 18:33 – Câmara aprova projeto sobre crimes cibernéticos

Ao ler a notícia sobre a votação do PL 2793/11, a primeira coisa que pensei foi o caso do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann e qual seria a influência nesse caso, uma vez que não é a primeira vez que algo é votado por “clamor público” e/ou “movido pelo pânico”.

“Depois da morte do garoto João Hélio, de seis anos, no Rio Janeiro, a Câmara dos Deputados acelerou os trabalhos e aprovou, em regime de urgência, alterações legislativas de combate à criminalidade que estavam engavetadas há pelo menos um ano. Os três projetos aprovados devem seguir agora para análise do Senado Federal e, se não sofrerem alterações, seguir à sanção presidencial.”

Nessa correria provocada pelo “clamor público” devido a insegurança gerada pelos grandes veículos de comunicação porque um dos criminosos era menor de idade, a maioridade penal baixou para 16 anos e teve gente que pediu para baixar para 13 anos.

Outro exemplo foi a sequência de ataques DoS em sites .gov.br no ano passado (até me chamaram de “hacker do bem“, para diversão da Yaso e da Dani). Confesso que achei que o AI-5 Digital do nosso querido Deputado Eduardo Azeredo seria aprovado na mesma semana. Ufá! Ainda bem, não foi.

Lembrei do caso do garoto João Hélio porque quando fui trabalhar na Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, o Ricardo Poppi me mostrou um vídeo onde o ex-Secretário Pedro Abramovay falava sobre o cuidado para não gerar uma legislação que só atenda uma demanda num momento de pânico (Fica a dica pro Poppi publicar o video).

E a pergunta que fica é, quais são as consequências de aprovar leis no calor do momento?

Para jogar mais lenha na fogueira, “o presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia disse que a Câmara precisa construir mecanismos para permitir um filtro entre a “boa e a má informação” (como mentiras) veiculadas em redes sociais. “Precisamos no curto e médio prazos aproximar a evolução do mundo tecnológico e a legislação para garantir a liberdade de expressão”, disse.”

Pelo jeito, ele é mais um Deputado que defende a censura da rede e é a favor do AI-5 Digital.

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3 Comments

  1. Boa análise, Metal! E adorei a menção a minha ilustre pessoa! :p
    "O caminho do beeemmm"!
    Me lembro de, no ano passado, durante audiência na Câmara q discutia justamente o PL do Azeredo, ver a deputada Luiza Erundina defender a necessidade de se aprovar o Marco Civil antes de se aprovar qualquer lei que tipifique crimes de internet…
    Ela e os outros "aliados" defendem a mesma coisa, mas, acreditaram q esse PL de agora seria "dos males o menor".
    Está claro q aprovaram esse PL na tentativa de derrubar o do Azeredo. Mas aí eu pergunto: Melhor o "menor mal" ou mal algum?
    Replico aqui a nota do (argh!) G1:
    "A proposta foi apresentada no ano passado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D’Ávila (PC do B-RS), João Arruda (PMDB-PR), além do suplente Emiliano José (PT-BA) e do atual ministro do Trabalho Brizola Neto (PDT-RJ). A intenção foi substituir projeto apresentado em 1999 que ampliava o leque de crimes cibernéticos e ficou conhecida como Lei Azeredo, por ser relatada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
    Essa proposta (PL 84/1999), ainda em tramitação, determina, por exemplo, a guarda e eventual fornecimento, pelos provedores de acesso à internet, do registro da navegação dos usuários, para investigações de delitos.
    Os autores da proposta aprovada nesta terça (PL 2793/2011) argumentam que a tipificação penal de delitos deve ser mais restrita e que as mudanças devem ocorrer após a aprovação, pelo Congresso, do Marco Civil da Internet, que amplia garantias e direitos aos usuários.
    Na justificativa do projeto, os deputados dizem que a proposta busca oferecer "alternativa equilibrada" sem "operar a criminalização excessiva e demasiado aberta que permitiria considerar todo e qualquer cidadão como um potencial criminoso em seu uso cotidiano" da internet."
    http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/05/camara-aprova-projeto-que-torna-crime-invasao-de-computadores.html

  2. Com isso, só acabo tendo mais certeza ainda que a lei hoje em dia é feita pra poucos.
    A “consulta pública do marco civil”:http://culturadigital.br/marcocivil começou com a mobilização de um grupo que se formou através da internet (“mega não”:http://meganao.wordpress.com) que visava impedir que uma lei autoritária e vigilantista fosse aprovada. Essa movimentação fez com que o então presidente Lula, que visitava o “Fisl”:http://fisl.org.br se pronunciasse e pedisse ao ministro da justiça que tomasse alguma providência.
    Depois disso, a consulta foi planejada por várias cabeças, envolvendo diretamente dois ministérios (Cultura e Justiça), além de uma galera da tal FGV e vários participantes da sociedade. Depois de aberta, contou com a colaboração de muita gente (veja o link da consulta para ter acesso aos relatórios). Uma discussão de altíssimo nível, muito produtiva.
    Pra depois desse tempo todo (desde outubro de 2009) a gente ver parlamentares de “esquerda” fazer uma coisa dessas? Além do óbvio posicionamento CONTRA a parcela da sociedade que se envolveu, tanto na idealização e construção quanto na participação da consulta, ainda é válido lembrar que o trabalho de muita gente e DINHEIRO PÚBLICO foi desperdiçado.
    A questão toda que passa pela minha cabeça é tudo que o governo Lula construiu de diálogo com a sociedade vai ser de fato deixado de lado nesse governo? O mais triste é que quem lutou pelo marco civil naquela época continua lutando, já no governo, as cabeças são “quase” as mesmas, o que mudou de lá pra cá? Por que algo tão óbvio (do ponto de vista da sociedade) pode ser questionado por casos isolados de pessoas famosas/poderosas?
    #revolta aqui é mato, colega

  3. Metalz, aqui o vídeo do Pedro Abramovay > http://vimeo.com/19757234
    O vídeo é sobre a instituição do Pensando o Direito na SAL e em 2m55s ele fala da visão que os juristas tem do congresso: que só atende o calor do momento. Mas no final das contas o vídeo também critica os juristas já que eles embora sejam menos sensíveis ao clamor do momento (para não dizer insensíveis…rsrsrs) também são uma barreira para inovação legislativa.

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